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APRESENTAÇÃO
O Ministério da Previdência Social (MPS) aprovou legislação em 2007, criando o
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que alterou o modo de definir o
benefício da previdência para os casos de afastamento do trabalho acima de 15 dias. De
acordo com a frequência de um mesmo evento ocorrido em cada setor econômico uma
doença que não era considerada com relação ao trabalho pode passar do auxílio-doença
previdenciário para auxílio-doença acidentário.
O número de casos da empresa com benefício auxílio-doença acidentário assim como
os registros de toda a comunicação de acidente do trabalho (CAT) comporão os cálculos
para a definição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que entrou em vigor em janeiro
de 2010, implicando aumento ou redução da alíquota de contribuição da empresa para o
Seguro Acidente do Trabalho (SAT).
Essa nova legislação tem impacto muito grande nas empresas e é fundamental que
cada empregador conheça esse processo com detalhe para poder tanto contestar junto à
Previdência os casos considerados NTEP como também identificar os fatores geradores
de maiores problemas de segurança e saúde e desenvolver ações preventivas e corretivas.
Dessa forma, o Serviço Social da Indústria (SESI) oferece às indústrias esta publicação,
que está organizada em dois capítulos, o primeiro sobre o NTEP e o segundo sobre o
FAP, tendo como anexos a legislação sobre o tema, objetivando apoiar a empresa na
compreensão de como enfrentar esse novo cenário.
Carlos Henrique Ramos Fonseca
Diretor Superintendente do SESI/DN